SENTENÇA - PROFESSORA ALCIONE

DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS:
- simples
- mistas
. terminativas
. não terminativas

SENTENÇAS
- condenatórias
- absolutórias
. próprias
. impróprias
- sentenças em sentido estrito ou
terminativas de mérito

CLASSIFICAÇÃO
Quanto ao órgão que produz a decisão:
- subjetivamente simples
- plúrimas
- complexas


REQUISITOS FORMAIS
- relatório (exceção: Lei 9099/95)
- fundamentação/motivação
- conclusão/dispositivo


CITAÇÃO

FUNCIONÁIRO PÚBLICO
Feita PESSOALMENTE. Mas seu chefe é NOTIFICADO do dia, hora e local em que deva comparecer.

MILITAR
Não recebe a citação pessoalmente.
A citação é recebida PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO.

DEFICIENTE MENTAL
Não recebe a citação pessoalmente, mas pelo curador, contanto que já tenha prova nos autos de que não tem capacidade.
A prova é o exame de sanidade mental.
Mas será citado pessoalmente se não tiver o exame ou se ele não estiver concluído.


NOTIFICAÇÃO X INTIMAÇÃO

NOTIFICAÇÃO
É o aviso a qualquer dos sujeitos processuais, partes, testemunhas, de algum ATO FUTURO.

INTIMAÇÃO
É a comunicação de um ATO processual PASSADO.

DEFENSOR PÚBLICO
ADVOGADO DATIVO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Têm que ser notificados ou intimados, sempre, pessoalmente.

REGRA GERAL
Como regra geral, a intimação e a notificação são pessoais.

CRIME INAFIANÇÁVEL
É obrigatória a NOTIFICAÇÃO PESSOAL do réu, da SENTENÇA de PRONÚNCIA.

A SENTENÇA DE PRONÚNCIA PODE SER:
- de pronúncia;
- de impronúncia;
- absolvição sumária;
- desclassificação do crime.

POR QUE TEM QUE SER PESSOALMENTE?
A notificação da sentença de pronúncia, nos crimes inafiançáveis, deve ser pessoal, porque é obrigatória a PRESENÇA DO RÉU NA SESSÃO PLENÁRIA.
Se ele não for intimado pessoalmente, o juiz pode decretar a sua prisão.
Se não for intimado, há uma crise de instância.
O processo pára, até que seja o réu notificado, pessoalmente.
No caso de sentença condenatória privilegia-se também a notificação pessoal.
Salvo se, por exemplo, o réu estiver foragido.


SENTENÇA

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

1. RELATÓRIO
É um breve histórico do acontecido.
Tem que existir em todas as sentenças, com exceção da prolatada no rito sumaríssimo, instituído pela lei 9.099/95, artigo 81, § 3º, que textualmente exime o juiz do relatório.
Mas não da fundamentação e do dispositivo.

2. MOTIVAÇÃO OU FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação não pode deixar nenhuma prova que foi trazida aos autos sem apreciação.
Primeiro, aprecia-se a matéria preliminar, relativa à matéria processual, porque se concedida a preliminar, não julgará o mérito da causa.
Diz-se de todas as provas e alegações. Todas devem ser apreciadas.
A falta da fundamentação de alguma prova ou alegação pode dar ensejo a nulidade, de cunho absoluto.
A não apreciação feriria o contraditório, a ampla defesa e o princípio da sentença fundamentada.
Na motivação, o juiz vai antecipar a conclusão.
Dia, por exemplo, que condena o réu a x anos, e porque essa pena em especial.
Analisando as circunstâncias do artigo 59, ...
Por base, = ...
Na segunda fase de apreciação, pesará as circunstâncias agravantes e as atenuantes, e se a pena-base será mantida.
Na terceira fase, analisará se há causas de aumento ou diminuição da pena.
E fixará a pena.
Possibilidade de substituição:
“Substituo a pena ....”
Ou:
“Não há a possibilidade de ...”
Se cabe a possibilidade de sursis.
O regime em que o réu vai iniciar o cumprimento da pena e o porquê.


3. CONCLUSÃO



CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS


1. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
Não julga o mérito.

a) SIMPLES
Decide uma questão referente à marcha do processo ou paralela.
Por exemplo, a decretação da prisão preventiva.

b) MISTAS

- TERMINATIVAS
IMPEDEM A CONTINUIDADE da própria relação processual, sem julgar o mérito.
Como exemplo, a decisão que REJEITA A DENÚNCIA.

- NÃO TERMINATIVAS
NÃO TERMINAM O PROCESSO.
PÕEM FIM A UMA FASE do processo.
Exemplo: a decisão da sentença de PRONÚNCIA.



SENTENÇAS
São as decisões onde é JULGADO O MÉRITO do processo.

1. CONDENATÓRIAS
O juiz aceita a pretensão punitiva e impõe a pena.

2. ABSOLUTÓRIA
O juiz recusa o pedido.

PRÓPRIAS
O juiz NÃO RECONHECE o fato descrito na denúncia e/ou a autoria descrita na denúncia: NÃO IMPÕE A PENA.

IMPRÓPRIAS
Reconhece os fatos e a autoria, mas não impõe pena, mas MEDIDA DE SEGURANÇA.
ACATA O PEDIDO, COM RESERVAS.

3. SENTENÇAS EM SENTIDO ESTRITO OU TERMINATIVAS DE MÉRITO
Esta DECISÃO DE MÉRITO NÃO CONDENA, NEM ABSOLVE.
Exemplo: a declaração de prescrição, a morte do réu.


CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO SUJEITO QUE PROFERE A DECISÃO

1. SUBJETIVAMENTE SIMPLES
A sentença proferida por uma única pessoa.
Como exemplo, a proferida pelo juiz de primeiro grau.

2. SUBJETIVAMENTE COMPLEXA
A decisão de um colegiado.
Exemplo, a turma no tribunal.

3. SUBJETIVAMENTE PLÚRIMAS
É uma única decisão proferida por dois órgãos jurisdicionais distintos.
O ÚNICO EXEMPLO é o tribunal do júri.
O juiz togado e os sete jurados leigos.
É uma única decisão, com dois órgãos distintos.


Sempre deve haver uma correlação entre a sentença e o pedido, sob pena de haver um julgamento extra ou ultra petita.


PEDIDO = ROUBO (a)
Está na denúncia ou na queixa.
O MP narra os FATOS.
A defesa se defende dos fatos.
Uma testemunha diz que o réu estava armado e ameaçou a vítima (na instrução).
O juiz não pode usar para condenar por roubo, porque não estava na denúncia.
Assim o réu não teve oportunidade de se defender desse fato.
Nesse caso, o juiz deve baixar os autos e pedir que se adite a denúncia.

SENTENÇA (b)
A sentença está presa aos FATOS, portanto, pode condenar o réu por roubo ou por furto (artigo 383, CPP).


FATOS NOVOS
Se os fatos são os mesmos que na denúncia ou queixa, o juiz pode condenar a uma pena tipificada, com pena maior.
Mas se os fatos narrados na inicial modificam-se durante o processo, tenho a hipótese do artigo 384 do CP, caput e § único – fatos diferentes -, com duas possibilidades:
1. Se a nova tipificação NÃO IMPÕE PENA MAIS GRAVE que na inicial, o juiz baixa os autos para a defesa se manifestar em 8 dias e produzir provas, arrolar testemunhas, se quiser.
2. 2. Se os fatos diferentes implicarem em PENA MAIOR DO QUE A DA INICIAL, obrigatoriamente, o juiz baixará os autos, para que o MP ADITE A DENÚNCIA, incluindo esses fatos novos.